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✦ Política

PL 1095/19 30/09/2020 06:53 youtu.be

Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena de maus-tratos a cães e gatos

PL aumenta pena de agressores de gatos e cachorros para até cinco anos de prisão

 Nesta terça-feira (29) foi sancionada a lei que prevê aumento da pena para quem mau-tratar cães e gatos, o presidente Jair Bolsonaro disse que a lei é “muito bem-vinda”.

“É uma lei muito bem-vinda. Será compatível com a agresssão que o ser dito racional tem contra um animal”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que teve a participação do cão Sansão, que foi vítima de agressão em Minas Gerais, entre outros animais.

De acordo com Bolsonaro a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi a principal responsável para apoiar a sanção do projeto. O deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), que é o autor da PL, recordou da postagem da primeira-dama, apoiando a sanção da nova lei, e disse que foi como um “gol de Copa do Mundo”.

“Nunca antes na história deste país abriram essa porta para um evento de promoção de bem-estar e defesa dos animais”, afirmou o deputado, sobre o evento de sanção da lei. “Não tive em momento nenhum dúvida que isso não fosse acontecer (sanção do projeto). A partir de hoje, quem cometer crime vai ter o que merece, prisão.”  

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, já havia saído em defesa da sanção do projeto de lei, aprovado no dia 09 de setembro no Senado. 

Maus-tratos a animais

Quem maltrata animal é enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que tem como punição uma pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa. Agora com a PL 1095/19  a pena passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição do agressor de ser tutor de animais.

Confira o momento em que o presidente sanciona a lei e coloca cachorro para assinar:


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