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✦ Política

STF 07/12/2018 21:45

Gilmar Mendes manda soltar Wilson Carlos, ex-secretário de Cabral

Ex-secretário de Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016 por ordem de Marcelo Bretas. Gilmar Mendes concedeu habeas corpus, mas determinou entrega do passaporte e recolhimento noturno.

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a soltura do ex-secretário do governo do Rio de Janeiro Wilson Carlos, que trabalhou na gestão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que também está preso. A decisão é desta quinta-feira (6).

Ao autorizar a libertação, Gilmar Mendes impôs três medidas cautelares:

  • proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio;
  • proibição de deixar o país, devendo entregar passaporte em até 48 horas;
  • recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana e feriados.

Wilson Carlos estava preso desde novembro de 2016. Ele foi preso junto com Cabral por ordem do juiz Marcelo Bretas, que cuida da Lava Jato no Rio.

A defesa de Wilson Carlos argumentou ao ministro Gilmar Mendes que ele é réu primário e tem bons antecedentes.

Os advogados pediram liberdade dentro do processo no qual Gilmar Mendes já havia mandado soltar em maio, Hudson Braga, ex-secretário de Obras.

Ministro cita justificativa inadequada

Segundo a decisão de Gilmar Mendes, o ex-secretário Wilson Carlos foi condenado em primeira instância a 34 anos de prisão e multa pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Para o ministro, o juiz não justificou adequadamente as razões para manter a prisão.

"Entendo que os fundamentos usados pelo magistrado de origem, ao manter a prisão preventiva em desfavor do ora requerente Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho (Ação Penal 0509503-57.2016.4.02.5101), aqui também se revelam inidôneos para perdurar, nesta fase processual, a segregação cautelar ora em apreço, visto que referida prisão preventiva da mesma forma não atendeu aos requisitos do artigo 312 do CPP, especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar."

Gilmar Mendes frisou que ele somente poderá ser mantido preso se houver mandado de prisão em outro processo diferente do citado.

TV GLOBO


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