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✦ Justiça

PGR 08/04/2020 07:37

PGR arquiva novo pedido de denúncia contra Bolsonaro

PGR diz que o chefe do Executivo não cometeu crime e arquiva pedido de denúncia.

  A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou um pedido de denúncia contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito de declarações sobre a pandemia do novo coronavírus.

No último dia 30 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou ao procurador-geral Augusto Aras a análise de uma notícia-crime apresentada contra o chefe do Executivo.

Para a PGR, não há como imputar Bolsonaro pelo crime de descumprir medida sanitária, pois não havia nenhuma ordem dessa natureza vigorando. 

Segundo o portal UOL, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, justificou:

“Não há notícia de prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República.”

E acrescentou:

“Descartada a suspeita de contaminação do representado, seu comportamento não poderia causar perigo de lesão ao bem jurídico protegido, na medida em que a realização do tipo penal depende fundamentalmente da prova de que o autor do fato está infectado.”


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