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✦ Justiça

CNMP 10/12/2019 15:34

Conselho abre processo disciplinar para apurar se Dallagnol cometeu infração por criticar Renan

Senador acionou o conselho com alegação de que procurador o prejudicou na eleição do Senado. Corregedor viu elementos de violação de dever funcional.

 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu nesta terça-feira (10) processo disciplinar para apurar se o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol, cometeu infração disciplinar ao postar em redes sociais mensagens contrárias ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O plenário do conselho referendou procedimento que havia sido instaurado pelo ex-corregedor Orlando Rochadel. Os conselheiros já haviam negado o afastamento de Deltan Dallagnol do cargo.

Segundo Renan, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado. Em uma das mensagens, Dallagnol afirmava que, se Renan fosse eleito, projetos contra a corrupção teriam a aprovação dificultada.

No dia 10 de setembro, o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, votou a favor da abertura do procedimento. Ele sugeriu a aplicação de uma censura ao fim do processo - a punição não tem efeito prático imediato, mas eventual reincidência pode trazer prejuízo ao procurador, que já foi punido com advertência por críticas sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo também pode levar a punições como suspensão e aposentadoria compulsória (a mais grave).

Rochadel afirmou, em setembro, que o procurador buscou "descredenciá-lo (Renan Calheiros) perante a opinião pública" e abusou da liberdade de expressão.

"Embora não se denote, nesta fase de admissibilidade do Processo Administrativo Disciplinar, uma vinculação do representante ministerial requerido a determinado partido político, a caracterizar atividade político-partidária, evidenciou-se nítida manifestação de cunho político, a merecer reprimenda por parte deste Conselho Nacional do Ministério Público", disse Rochadel.

Reclamação de Kátia Abreu contra Deltan foi arquivada

Outro caso contra Deltan foi arquivado nesta terça-feira. A maioria do conselho arquivou uma reclamação disciplinar que apurava a conduta de Dallagnol a pedido da senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

O procedimento investigava se Dallagnol cometeu falta funcional ao compartilhar nas redes sociais uma reportagem que sobre suposta prática de caixa 2 pela senadora.

Em razão de a reportagem ter sido baseada em informações que deveriam estar sob sigilo, segundo os procuradores, havia discussão sobre se, ao compartilhar o texto, Dallagnol havia cometido infração disciplinar.

A notícia publicada pelo jornal "o Estado de S. Paulo" citava informações prestadas por ex-executivos da Odebrecht em acordo de colaboração fechado com o Ministério Público Federal (MPF). Segundo Kátia Abreu, além de sigilosos, os fatos já haviam sido investigados e arquivados pelo Supremo.


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