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PGR 21/10/2020 19:36

PGR: Não há crime de Flavio Bolsonaro ao não ir a acareação

Para o órgão, senador pode escolher quando irá prestar depoimento

 Após análise, a Procuradoria-Geral da República (PGR) optou por arquivar uma apuração preliminar contra senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) após ele não comparecer à acareação com o empresário Paulo Marinho, que estava marcada na sede do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.

Para a PGR, não houve crime de desobediência por parte do parlamentar, já que ele poderia escolher quando iria depor por ser testemunha.

A acareação tratava de um suposto vazamento sobre a operação Furna da Onça, da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em depoimento, Paulo Marinho afirmou que ouviu do senador sobre um vazamento da operação. Flavio Bolsonaro, no entanto, nega.

O senador acabou não comparecendo à acareação no dia 21 de setembro devido a “compromissos da sua agenda oficial, que o fizeram estar no Amazonas nesta data”. Com isso, o procurador Eduardo Benones do MPF do Rio de Janeiro decidiu entrar com a representação.

No entanto, o procurador Aldo de Campos Costa, auxiliar da PGR, apontou que “no presente caso, as declarações controvertidas, que justificaram a realização do ato de acareação, foram prestadas pelo congressista na condição de testemunha, sendo forçoso reconhecer, portanto, a aplicação da prerrogativa conferida a algum agentes políticos de que a inquirição dar-se-á em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz, nos termos do que dispõe o art. 221 do Código de Processo Penal”.


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