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✦ Economia

Privatização 21/08/2019 18:53

"Governo Bolsonaro anuncia lista de estatais que pretende privatizar"

"É a primeira lista divulgada pelo governo de empresas que ele deseja desestatizar"

 "O governo de Jair Bolsonaro divulgou nesta quarta-feira (21) a lista de estatais que pretende privatizar até 2022. A relação inclui pelo menos uma grande companhia considerada “joia da coroa”, os Correios. A Eletrobras não aparece na relação, pois já havia sido dada a autorização para estudos. Ao todo, a União tem 130 estatais, entre subsidiárias e empresas de controle direto.

É a primeira lista divulgada pelo governo de empresas que ele deseja desestatizar. Algumas ainda estão em fase de estudo, pois a modelagem não foi definida. As demais já têm o formato de venda definido.

Emgea (Empresa Gestora de Ativos);
ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);
Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);
Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada);
Telebras (em estudo);
Correios (em estudo);
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Porto de Santos) (em estudo);
Serpro (em estudo);
Dataprev (em estudo).
Há, ainda, companhias que já tinham tido sua privatização ou estudo para privatização aprovado neste governo ou no governo Temer, e que continuam na lista:

Eletrobras;
Casa da Moeda;
CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos);
Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.);
Ceasaminas;
Lotex;
Codesa (Porto do Espírito Santo);
Porto de São Sebastião.
No caso das companhias que estão em estudo, caso por exemplo dos Correios e da Telebras, o BNDES, o ministério responsável pela estatal e o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) ainda vão estudar qual a modelagem mais adequada para privatização. Só depois que elas serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND).

A relação foi divulgada após reunião do conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Trata-se de um rito obrigatório: para estudar vender ou fechar uma companhia, o governo precisa da autorização – ou qualificação, nos termos técnicos – do conselho do PPI. Esse conselho é formado pelo presidente da República, ministros e outros integrantes do governo.

A redução do tamanho do Estado e a venda de companhias públicas eram compromissos de campanha que agora começam a ganhar corpo. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, outras estatais vão entrar na lista no ano que vem.
Das companhias que serão privatizadas, três delas são estatais dependentes, ou seja, dependem que a União enviem recursos, pois não geram receita capaz de custear seus custos. São elas: CTBU, Trensurb e Ceitec.

A CTBU é uma operadora de metrô que atua em Belo Horizonte, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal. Já a Trensurb é responsável pelo metrô de superfície de Porto Alegre. Elas estão vinculadas ao Ministério de Desenvolvimento Regional. Ambas o governo já havia anunciado em maio que privatizaria.

A Ceitec, a novidade, é uma estatal que produz semicondutores, ou seja, chips, ligada ao ministério de Ciência e Tecnologia. O ministro Marcos Pontes não queria privatizá-la, mas foi voto vencido.

EBC de fora, por enquanto
A EBC, conglomerado de mídia, ficou de fora da lista por enquanto. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que ainda não há definição sobre a estatal.

Eletrobras e Correios precisam passar pelo Congresso
Das estatais que o governo pretende vender, as maiores são a Eletrobras e os Correios. Em ambos os casos, será necessária a aprovação do Congresso.

No caso da companhia de energia elétrica, que já estava na lista desde o governo Temer, a União vai se desfazer da maior parte das ações que possui da companhia e, com isso, deixará de ser acionista majoritária. A Eletrobras vai virar uma corporation, ou seja, uma companhia de capital privado pulverizado sem acionista controlador.

O governo ainda estuda se vai enviar um projeto de lei novo, para começar a tramitar do zero, ou se vai apresentar uma emenda substitutiva ao projeto que já está em tramitação, enviado pelo governo Temer. A decisão deve sair nos próximos dias.

No caso dos Correios, ainda não há detalhes, pois a modelagem de privatização da companhia está em estudo."
Gazeta do Povo


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