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STF 21/11/2019 18:40

Gilmar Mendes pode renunciar para evitar processo de Impeachment

Conforme o no artigo 42, “a denúncia só poderá ser recebida se o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo”.

 O fim de Gilmar Mendes como ministro do Supremo Tribunal Federal pode estar mais próximo do que o povo brasileiro imagina. E pode vir como um ato de sua própria vontade (ou uma jogada de mestre para evitar ter uma investigação devassando sua vida pessoal). A análise é de Fernando Melo, do canal Comunicação e Política.

De acordo com a Lei 1.079/1950, no Artigo 41, “é permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem”. O texto estabelece ainda que, “recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma” (Artigo 44).

Segundo Melo, não faltam evidências de que Gilmar Mendes cometeu crime de responsabilidade, o que é suficiente para embasar uma denúncia. O artigo 39 da lei define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis aos Ministros do Supremo Tribunal Federal: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; ou proceder de modo incompatível com a honra dignidade  e decoro.

Não há previsão expressa de que a denúncia deva passar antes por qualquer crivo do presidente do Senado. Caso Davi Alcolumbre realize qualquer manobra para protelar o recebimento de denúncia pela Mesa diretora do Senado ele mesmo poderá sofrer consequências, ainda que tenha a prerrogativa de definir o que vai ou não entrar na ordem do dia da Casa.

Conforme o no artigo 42, “a denúncia só poderá ser recebida se o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo”. Uma eventual renúncia de Gilmar Mendes faria com que a denúncia e um pedido de Impeachment perdessem seus objetos.

O prosseguimento do processo contra Gilmar Mendes pode resultar em punições contra ele. Uma devassa poderia ser feita em suas finanças, que tornariam públicas eventuais operações financeiras suspeitas. Ao renunciar, a denúncia e a investigação seriam automaticamente extintas.

Alcolumbre é a última salvaguarda de Gilmar Mendes. Somente pressão popular pode fazer com que o Senado cumpra seu papel constitucional de combater o crime e as ilegalidades, mesmo que tenham sido praticadas por pessoas que ocupam os mais altos cargos nos poderes da República.


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