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✦ Política

STF 10/07/2019 18:19

Indicação de ministro do STF é de livre escolha do presidente da República; veja

Nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará para uma das vagas no tribunal um candidato 'terrivelmente evangélico'.

 A Constituição Federal, que define os critérios para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da República, não prevê a religião como um desses critérios. Mas isso não impede que esse e outros fatores sejam levados em consideração pelo presidente ao definir um nome para uma vaga no tribunal. Segundo a Constituição, a indicação para o STF é de escolha livre do presidente.

Nesta quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a afirmar que pretende indicar um nome “terrivelmente evangélico” para uma das vagas que devem ser abertas no STF até 2022. Bolsonaro deu a declaração durante discurso em culto evangélico na Câmara dos Deputados. Em seguida, repetiu a promessa no plenário da Casa, durante sessão solene.

"Reafirmo meu compromisso aqui: o estado é laico, mas nós somos cristãos. E entre as duas vagas que terei direito a indicar para o Supremo, um será terrivelmente evangélico", disse.

Com mandato presidencial até 2022, Bolsonaro terá, ao menos, duas indicações para vagas no STF.

Devem se aposentar, em razão de idade, os ministros Celso de Mello, em 2020, e Marco Aurélio Mello, em 2021. Os ministros do STF se aposentam com 75 anos.

Entenda como é a escolha

Critérios

O presidente precisa respeitar os seguintes preceitos:

  • o candidato deve ser maior de 35 anos e ter menos de 75 anos;
  • ter conhecimento jurídico reconhecido, o chamado notável saber jurídico;
  • ter reputação ilibada, ou seja, ser pessoa idônea e íntegra

Senado

Após a indicação pelo presidente da República, o escolhido é sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), composta por 27 senadores. As etapas são as seguintes:

  • Sabatina - A sabatina consiste em questionar o indicado sobre suas posições em temas relevantes e muitas vezes polêmicos, como drogas, aborto, entre outros. Os senadores também podem perguntar sobre opiniões políticas e pontos do currículo, por exemplo.
  • Parecer da CCJ - O parecer da CCJ precisa ser aprovado por maioria simples dos membros, em votação secreta. Caso seja, é encaminhado para aprovação em plenário.
  • Aprovação no plenário - A indicação do presidente deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores. Somente depois disso o indicado pode ser nomeado pelo presidente. A mais recente indicação ao Supremo foi do ministro Alexandre de Moraes, aprovado em sabatina em fevereiro de 2017, indicado pelo então presidente Michel Temer. O Senado aprovou o ministro por 55 votos favoráveis e 13 contrários. Outros 13 senadores não votaram. Moraes ocupou a vaga do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro daquele ano. Ele foi o 27º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização do país, em 1985.

Do G1, Brasília


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